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Artigo Produção Nacional Revisado por pares

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Os direitos da personalidade como direitos essenciais e a subjetividade do direito

2007; UNIVERSIDADE CESUMAR; Volume: 6; Issue: 1 Linguagem: Português

10.17765/2176-9184.2006v6n1p241-266

2176-9184

Cleide Aparecida Gomes Rodrigues Fermentão,

Public Health in Brazil

A Constituicao Federal consagrou os Direitos fundamentais, garantindo a igualdade de todos perante a lei, tutelando os direitos personalissimos a vida, a liberdade, a dignidade humana, a honra, ao nome, a privacidade, dentre outros. O ser humano e os seus valores interiores passaram a ser tutelados pelo ordenamento juridico, como direitos da personalidade. Os direitos da personalidade sao reconhecidos como direitos subjetivos; sao fruto de lutas e mudancas de paradigma, e os tribunais exerceram papel fundamental em sua conquista. Como direitos subjetivos, eles representam os valores essenciais da personalidade humana, tendo a tutela da dignidade como objetivo. Os direitos da personalidade, em razao de sua essencialidade, sao os direitos necessarios a vida humana, constituindo a base de todos os direitos da pessoa humana. A respeito da natureza juridica dos direitos da personalidade, primeiramente, urge verificar se eles podem ser considerados direitos subjetivos, como hoje se vem entendendo de maneira predominante, em razao de tal direito respeitar a incidencia da vontade do sujeito sobre a tutela do seu interesse.