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O conceito de educação, liberdade de expressão e a participação da comunidade nas eleições escolares

2011; Faculdade Meridional (IMED); Volume: 7; Issue: 1 Linguagem: Português

10.18256/2238-0604/revistadedireito.v7n1p61-64

2238-0604

Janriê Rodrigues Reck, Júlia Helfer Thier, Luiza Cristina Moraes,

Social and Political Issues

Este ensaio busca explorar as relações entre Direito Educacional, liberdade de expressão e o direito de eleger o diretor de escola pública. O problema é: a educação, como aparece na Constituição, está conectada com a liberdade de expressão e com os parâmetros democráticos da república brasileira? Isto implica na hipótese de que o administrador escolar deve ser eleito – uma interpretação que é contrária a feita pelo Supremo Tribunal Federal. O objetivo é analisar o conceito de educação, a liberdade de expressão e o a eleição do diretor escolar. O tema é socialmente relevante, uma vez que a Constituição normatiza o ambiente escolar como democrático. A matriz teórica será a pragmática-sistêmica e a metodologia será monográfica.