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CONSIDERAÇÕES SOBRE RECENTES DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PERMEADAS PELO SELF RESTRAINT OU PELO ATIVISMO. REFLEXÕES CRÍTICAS À LUZ DA “TEORIA DO DIREITO COMO INTEGRIDADE” DE RONALD DWORKIN

2010; Issue: 57 Linguagem: Português

1984-1841

Bernardo Gonçalves Fernandes,

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Rev. Fac. Direito UFMG, Belo Horizonte, n. 57, p. 69-84, jul./dez. 2010 * Professor Adjunto de Teoria da Constituicao e Direito Constitucional do Departamento de Direito Publico da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Professor Adjunto III de Direito Penal, Teoria da Constituicao e Direito Constitucional da Pontificia Universidade Catolica de Minas Gerais (PUC-MINAS). Mestre e Doutor em Direito Constitucional pela UFMG. E-mail: bernardogaf@yahoo.com.br CONSIDERACOES SOBRE RECENTES DECISOES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PERMEADAS PELO SELF RESTRAINT OU PELO ATIVISMO. REFLEXOES CRITICAS A LUZ DA “TEORIA DO DIREITO COMO INTEGRIDADE” DE RONALD DWORKIN