Portal de Periódicos da CAPES

Evolução das concessões de energia elétrica no Brasil

1984; Fundacao Getulio Varagas; Volume: 155; Linguagem: Português

10.12660/rda.v155.1984.43965

2238-5177

Caio Tácito,

Urban Development and Societal Issues

1. Concessão de obra pública e concessão de serviço público. 2. Asconcessões como fator pioneiro de desenvolvimento. 3. Fontes do direitobrasileiro: direito francês e direito norte-americano. 4. Garantiade juros e cláusula-ouro. 5. Mutabilidade do contrato administrativo:cláusulas de serviço e cláusulas financeiras. 6. Equação financeira docontrato. Cláusula rebus sic stantibus e teoria da imprevisão. 7 Garantiaconstitucional do equilíbrio econômico-financeiro do contrato.8. Tarifas flexíveis. Revisão. 9. Serviço-pelo-custo. Teoria do resultadofinal. 10. Fundo de garantia. Equalização tarifária. 11. Conclusões.