Produção Nacional
Revisado por pares
Legislação antirracista punitiva no Brasil: uma aproximação à aplicação do direito pelos Tribunais de Justiça brasileiros
2015; Rede de Pesquisa Empírica em Direito; Volume: 2; Issue: 1 Linguagem: Português
10.19092/reed.v2i1.54
ISSN2319-0817
AutoresMarta Rodríguez de Assis Machado, Natália Neris da Silva Santos, Carolina Cutrupi Ferreira,
Tópico(s)Public Health in Brazil
ResumoO artigo apresenta os principais resultados de pesquisa jurisprudencial composta de decisões envolvendo a aplicação da legislação antirracista punitiva no Brasil por nove Tribunais de Justiça (TJs) brasileiros entre os anos de 1998 e 2010. Por meio da análise das duzentas decisões disponibilizadas pelos TJs do Acre, Bahia, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rondônia, Rio Grande do Sul e São Paulo intenta-se compreender o que tem ocorrido nesta instância do Poder Judiciário a fim de contribuir para a produção de diagnósticos sobre a dinâmica do sistema jurídico penal brasileiro frente ao problema social do racismo. Na introdução do trabalho realizamos um breve histórico da legislação antirracista punitiva, discutimos alguns dos estudos sobre o tema e tratamos das especificidades dos dispositivos que regulam a questão. Na seção 2 especificamos nossas escolhas metodológicas e tecemos considerações acerca da interpretação dos dados. Na seção 3 expomos os principais resultados quantitativos da pesquisa. Por fim, discutimos criticamente tais resultados, abordamos alguns temas que nos parecem importantes ao se avaliar a estratégia
Referência(s)