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Regime Legal e Produção de Petróleo

1952; FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS; Volume: 6; Issue: 2 Linguagem: Português

1806-9134

Glycon de Paiva,

Brazilian Legal Issues

Fundamentos do Direito Mineiro Cinco sao os conceitosque fundamentam os direitos mineiros possiveis: ocupacao, res nuUius, propriedade realenga, acessao e direito misto. a) Conceito de ocupacao: Quem descobre a mina e o seu proprietario. Do direito de propriedade assim criado deriva o deescavar o solo e o de proibir que terceiro o faca. Segundo este conceito, a propriedade se conquista com o trabalho. A quem nao trabalha na jazida, nenhuma porcao se concede. Cada qual faz seu o lugar que ocupa. Tal e o direito existente, sob forma escrita ou tradicional, em quase todos os garimpos do mundo, tanto no passado como no presente: California, Australia, Africa do Sul, Alasca, Brasil etc. E o unico direito mineiro possivel nas sociedades primitivas, nas fronteiras pioneiras dos paises em processo de civilizacao, e e idealmente aplicavel na exploracao dos depositos placerianos extensos e pouco profundos e ate das camadas de carvao mal cobertas e horizontais ou sub-horizontais ou outras camadas sedimentares da mesma natureza. A lei brasileira que dispoe sobre a garimpagem, decreto-lei n.o 466, de 4 de junho de 1938, nao fala do conceito de ocupacao, mas permite que ele viva a sombra do seu art. 3.°.