O PROBLEMA DA LEGITIMIDADE SOCIAL DO DIREITO E DA JUSTIÇA NUMA SOCIEDADE DESIGUAL: considerações sociológicas a partir da realidade brasileira.
2013; Volume: 13; Issue: 13 Linguagem: Português
ISSN
1982-0496
AutoresRosana Júlia Binda, Paula Ferraço Fittipaldi, André Filipe Pereira Reid dos Santos,
Tópico(s)Brazilian Legal Issues
ResumoO presente trabalho pretende esclarecer a razao da ausencia de identificacao da sociedade brasileira com seus textos legislativos e discutir o papel exercido pelo estado, em seus tres poderes, para condicionamento da falta de protagonismo politico da sociedade brasileira e da baixa legitimidade social do direito (e do sistema de justica). Buscar-se-a demonstrar os efeitos das legislacoes sobre a sociedade (e vice-versa) com base na formacao historica e reproducao cultural da politica brasileira. Procurar-se-a tambem demonstrar que a judicializacao da politica pela expansao do ativismo judicial nao tem cumprido um papel relevante no aumento da atuacao politica da sociedade, o que aponta para a necessidade de reconhecimento da forca da propria sociedade civil organizada como meio de fiscalizar o estado e garantir a efetividade de seus direitos, produzindo o sentimento constitucional.
Referência(s)