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DIREITOS DA CRIANÇA AO ESPORTE: RELAÇÕES COM OS PRINCÍPIOS DO ESPORTE EDUCACIONAL

2006; Fédération internationale d'Education physique; Volume: 76; Issue: 1 Linguagem: Português

2412-2688

Paulo Sergio Pimentel Oliveira, Manoel José Gomes Tubino,

Youth, Drugs, and Violence

Na sociedade atual, com o novo conceito de esporte, busca-se garantir e incentivar todas as pessoas a pratica esportiva. O Esporte-Educacional tem como funcao a formacao do homem, pois, deve ser praticado por todos e oportunizado na mesma proporcao a cada crianca. Neste esporte,o primordial e a participacao, visando um melhor desenvolvimento no seu comportamento, junto aos aspectos politicos e sociais. Acredita-se, que estes objetivos podem ser obtidos atraves da tomada de consciencia dos profissionais que atuam no Esporte-Educacional. O mesmo deve ser entendido atraves dos Direitos e Principios do Esporte-Educacional que estao relacionados ao contexto da Ciencia da Motricidade Humana, pois relacionam-se ao movimento do homem e sua significacao para a formacao da crianca no âmbito escolar. A proposta deste estudo foi verificar as relacoes dos Direitos com os Principios do Esporte-Educacional, tendo como referencia a Carta dos Direitos da Crianca no Esporte (Panatlhon/Avignone, 1995), tendo a finalidade de construir um mapa comparativo a partir de oito (08) documentos Internacionais e Nacionais; a selecao e definicao de dezesseis (16) Direitos; a classificacao dos seis (06) Direitos mais representativos, relacionando-os a cinco (05) principios do Esporte-Educacional. Conclui-se que as conclusoes extraidas do estudo concordam com a epistemologia de Tubino (2002), na qual o direito a pratica esportiva e uma das metodologias utilizadas na formacao do homem no sentido do processo civilizatorio, contribuindo para a construcao de uma sociedade homogenea, preservando e valorizando o relacionamento humano. Destarte, em obediencia ao Principio da Isonomia Juridica, a Constituicao da Republica Federativa do Brasil (CRFB) em seu artigo 5o - Caput, consagra que “todos sao iguais perante a lei, sem distincao de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no pais a inviolabilidade do direito a vida, a liberdade, a igualdade, a seguranca e a propriedade...” e assim a crianca como “sujeito de direito” tem ao seu dispor a garantia do acesso a pratica desportiva conforme o Diploma Magno no artigo 217. Os documentos foram elaborados com a finalidade de oferecer as criancas e a sociedade em geral atividades fisicas que atendam as suas necessidades com qualidade profissional. Estes tambem podem ser uteis para fundamentar as politicas publicas e sociais no âmbito nacional e internacional, visando desenvolver o habito de atividades fisicas em qualquer dimensao social do esporte em âmbito universal.