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Conceituando regulação social e econômica: implicações para agentes reguladores e para atividade regulatória atual

2013; Fundacao Getulio Varagas; Volume: 264; Linguagem: Português

10.12660/rda.v264.2013.14076

2238-5177

Eric Windholz, Graeme Hodge,

Regulation and Compliance Studies

A importância da regulação cresceu nos últimos 40 anos. Ela foi central para o crescimento econômico assim como uma parte importante do progresso social. Enquanto os governos tenderam a se tornar menos envolvidos na provisão direta de serviços, a regulação tornou-se uma extensa parte de seu trabalho e uma preferência política. Os governos estão crescentemente usando uma combinação de acordos contratuais, regras e outras ferramentas regulatórias para alcançar uma variedade de objetivos sociais e econômicos. Reguladores independentes também são amplamente solicitados a equilibrar valores econômicos e sociais algumas vezes contraditórios. Este artigo examina a dimensão para a qual concepções tradicionais de regulação social e econômica continuam a prover uma estrutura útil dentro da qual analisar os agentes reguladores e a atividade regulatória atuais, e conclui que estes não mais refletem o que ocorre na prática, assim como percebe o risco de que seu uso continuado possa gerar confusão. O artigo sugere, então, uma forma alternativa de conceituar as regulações econômica e social que melhor refletem a prática regulatória atual — na qual toda regulação é sustentada por uma mistura de valores sociais e econômicos interconectados e interdependentes; e em que a distinção entre a regulação social e a econômica reside na supremacia dos valores que cada uma é designada a promover e o propósito que cada uma é designada a alcançar; e na qual a presença de outros valores (não primários) desempenham um papel crucial na legitimação do esforço regulatório. Esse último ponto — que não tem sido sempre reconhecido — possui implicações para os reguladores modernos e para as atividades regulatórias. The importance of regulation has risen over the past 40 years. It has been central to economic growth as well as an important part of social progress. Whilst governments have progressively tended to become less involved in direct service provision, regulation has become an expanding part of their work and a policy preference. Governments are increasingly using a mix of contractual arrangements, rules and other regulatory tools to achieve a range of social and economic objectives. Independent regulators are also increasingly required to balance sometimes contradictory social and economic values. This article examines the extent to which traditional conceptions of social and economic regulation continue to provide a useful framework within which to analyze modern regulators and regulatory activity, and concludes that they no longer reflect what occurs in practice with the risk that their continued use is apt to confuse. The article then posits an alternative way of conceptualizing economic and social regulation that better reflects modern regulatory practice — one in which all regulation is underpinned by a mix of interconnected and interdependent social and economic values; where the distinction between social and economic regulation resides in the primacy of the values each is designed to achieved; and where the presence of the other (non-primary) values play a crucial role in legitimizing the regulatory endeavor. This later point — which has not always been acknowledged — has important implications for modern regulators and regulatory activity.