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Artigo Acesso aberto Produção Nacional Revisado por pares
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Benefício de Prestação Continuada e perícia médica previdenciária: limitações do processo

2014; Cortez Editora Ltda; Issue: 118 Linguagem: Português

10.1590/s0101-66282014000200007

ISSN

2317-6318

Autores

Miriam Cláudia Spada Bim, Neide Tiemi Murofuse,

Tópico(s)

Public Health in Brazil

Resumo

Com o objetivo de analisar os resultados do processo de avaliação da pessoa com deficiência (PcD) requerente do Benefício de Prestação Continuada (BPC) - após a implantação do modelo de avaliação baseado na Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF) - foi desenvolvido um estudo documental envolvendo a análise estatística descritiva de 1.404 requerimentos de BPC para PcD, no período de maio de 2006 a abril de 2012. Os resultados evidenciaram a permanência da estrutura de exclusão, com a avaliação adotada, mantendo-se a restritividade de acesso da PcD ao BPC.

Referência(s)