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Quem define o interesse público?: Estratégias do direito de interesse público na Europa Centro-Oriental

2005; Associação Direitos Humanos em Rede; Volume: 2; Issue: 2 Linguagem: Português

10.1590/s1806-64452005000100008

1983-3342

Edwin Rekosh,

Judicial and Constitutional Studies

Este artigo analisa a advocacia de interesse público no contexto da Europa Centro-Oriental sob duas perspectivas: seu fundamento conceitual e as implicações práticas de estratégias para a proteção dos direitos humanos e a promoção da democracia. E aponta que o significado do termo " interesse público" é menos importante do que a questão de quem participa do processo de sua definição e por quais meios isso é feito. A partir do caso americano, o artigo desdobra três diferentes concepções de advocacia de interesse público: a social, a substantiva e a processual. Vários objetivos estratégicos derivam dessa análise: a ampliação do uso de instrumentos legais pelas organizações da sociedade civil para fortalecer o discurso na esfera pública; a aproximação entre teoria e prática nos cursos superiores de direito; e a promoção da cooperação entre os diferentes atores - associações de advogados, órgãos administrativos e organizações não-governamentais -, para a consolidação de um princípio de igual acesso à justiça para todos.