Produção Nacional
Direito à saúde: discursos e práticas na construção do SUS
2011; Fundação Oswaldo Cruz, Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio; Volume: 9; Issue: 2 Linguagem: Português
10.1590/s1981-77462011000200011
ISSN1981-7746
AutoresAidecivaldo Fernandes de Jesus,
Tópico(s)Brazilian Legal Issues
ResumoAautorainiciaseulivropropondoumareflexaosobre o ‘direito’ e o ‘direito a saude’; faz umasintese da evolucao historica do conceito desdeo Codigo de Hamurabi, passando pela Lei deMoises e os Direitos Romanos, ate a Declaracaodos Direitos Humanos. Alem disso, como teste -munha ocular daVIII Conferencia Nacional deSaude – alias, participante ativa e entusiasta dotema, como deixa claro em sua apresentacao –,a autora apresenta ainda as proposicoes sobre‘direito a saude’ debatidas no evento, introdu-zindo esses conceitos no cotidiano institucionaldo Sistema Unico de Saude (SUS).Com essa abordagem, esclarece o que seria aformal publicacao dos direitos enquanto enun -ciado, bem como o inerente embate de forcasentre os atores que num determinado momento‘lutam’ e participam da construcao desse direi-tonoâmbitodasociedadeemqueseestaoinse-ridos. Esses apontamentos preparam o cenariopara inserir o leitor na problematica nuclear dotexto, ou seja, a do questionamento das posi-coesassumidasporalgunssetoressociais/atoresestrategicos em relacao ao direito a saude e aoproprio conceito de saude no universo do SUS.Segundoaautora,essessetores/atoresseriamformuladoresdepoliticase/ousujeitoscoletivosque representam prestadores ou consumidoresorganizados e de relevância para o projeto deconstrucao do sistema, cujo principio balizadore, exatamente, o direito a saude. E sua propostade pesquisa e a de analisar o modo de pensar eatuar desses representantes, buscando, em seusdiscursos,congruenciaseincongruenciasnoquediz respeito as suas praticas politico-institucio-nais nos varios campos em que atuam.Especificamente, a autora pretende esclare -cer o projeto de implantacao do SUS na cidadede Campinas durante o governo municipal doPartido dosTrabalhadores, no periodo de 1989-1990,entrevistandopersonagensessenciaisnesseprocesso, alem de representantes de diferentessetores. Sua pesquisa contemplou aspectos datrajetoria de vida desses personagens, sua atua-cao politico-institucional e as praticas sociaisque promulgaram. As informacoes obtidas saode ordem discursiva, seja a partir de fontes se -cundarias (jornais, livros, boletins de institui-coes e informes internos), seja mediante as en -trevistas realizadas por ela com os atores. Comisso,ofereceaoleitorumapolifoniadevozesso -bre um mesmo tema: o direito a saude.O conjunto e a riqueza das informacoes co-lhidas na investigacao permitiram uma lista deentidades/atores que forneceram material pos -teriormente organizado em quatro capitulos: osetor privado na area da saude, o setor publico,o movimento sindical e o movimento popular.Segundo GastaoWagner de Souza Campos,prefaciador do livro, a metodologia empregadana investigacao permitiu uma curiosa combina-caodogeralcomoparticular,doindividuocomo coletivo. Saliente-se, porem, que o livro naose restringe ao local: o estudo de caso feito per -mite a analise de atores articulados e atuantesna implantacao do SUS em todo o pais.No capitulo 1, “O setor privado na area dasaude – construcao e manutencao de um proje -to”, a autora relata a historia da organizacao dasaude em Campinas, estabelecendo um ‘estadoda arte’ do setor a epoca da pesquisa, mais es -pecificamentedaassistenciaasaude.Contextua-lizando as conjunturas socioeconomicas desseprocesso, esclarece inicialmente a organizacaoda atencao medica em Campinas com base emhospitais filantropicos e beneficentes. Assim,partedosprimordiosdaimplantacaodosistemade saude na cidade e, por meio desse relato his-torico, apresenta a realidade social municipalatual e suas necessidades.Em seguida, traca o movimento de organi -zacao dos medicos como corporacao, e sua arti-culacaocomaprevidenciasocial,queculminounacriacao,em1929,deduasentidades:aSocie-dadedeMedicinaeCirurgiadeCampinas(SMCC)e o Sindicato dos Medicos. Em seguida, ressaltaa organizacao da assistencia medica previden -ciaria,numasituacaodeequilibrioecrescimentoeconomico do municipio, e a participacao dosprofissionais nos Institutos de Assistencia Pre-videnciaria (IAPs), mediante a qual exerceramsua influencia sobre o sistema.Apos a unificacao dos IAPs no Instituto Na -cionaldePrevidenciaSocial(INPS),aautoraana-lisa a atuacao dos medicos diante da mudanca
Referência(s)