Artigo Acesso aberto Revisado por pares

O imigrante e o direito

1987; UFU Faculty of Law Magazine; Volume: 82; Linguagem: Português

10.11606/issn.2318-8235.v82i0p223-229

ISSN

2318-8235

Autores

Gustavo Zanini,

Tópico(s)

Brazilian Legal Issues

Resumo

INTRODUÇÃO: Parte I - A Primeira Fase da Normatividade sobre a Imigração no Brasil. Parte II - Regime Jurídico da Imigração Italiana no Brasil - a) O Acordo de Colaboração entre Brasil e Itália, b) Os Acordos de Migração entre Brasil e Itália, c) O Acordo de Roma de 1960 sobre Assistência e Organização das Correntes Migratórias, d) O Acordo de Previdência Social, e) O Acordo sobre Serviço Militar, f) Acordo Cultural. CONCLUSÕES. NOTAS. BIBLIOGRAFIA.

Referência(s)