O imigrante e o direito
1987; UFU Faculty of Law Magazine; Volume: 82; Linguagem: Português
10.11606/issn.2318-8235.v82i0p223-229
ISSN2318-8235
Autores Tópico(s)Brazilian Legal Issues
ResumoINTRODUÇÃO: Parte I - A Primeira Fase da Normatividade sobre a Imigração no Brasil. Parte II - Regime Jurídico da Imigração Italiana no Brasil - a) O Acordo de Colaboração entre Brasil e Itália, b) Os Acordos de Migração entre Brasil e Itália, c) O Acordo de Roma de 1960 sobre Assistência e Organização das Correntes Migratórias, d) O Acordo de Previdência Social, e) O Acordo sobre Serviço Militar, f) Acordo Cultural. CONCLUSÕES. NOTAS. BIBLIOGRAFIA.
Referência(s)