
Regulamentação da propaganda de alimentos infantis como estratégia para a promoção da saúde
2012; ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE SAÚDE COLETIVA; Volume: 17; Issue: 2 Linguagem: Português
10.1590/s1413-81232012000200021
ISSN1678-4561
AutoresPatrícia Henriques, Enilce Oliveira Sally, Luciene Burlandy, Renata Mondino Beiler,
Tópico(s)Consumer Attitudes and Food Labeling
ResumoAs práticas alimentares da população brasileira vêm se alterando nas últimas décadas e a publicidade é um dos fatores que contribuem para esta situação. O objetivo deste trabalho foi avaliar o conteúdo das propagandas de alimentos veiculadas na televisão e dirigidas a crianças, sob a ótica da regulação. As propagandas foram gravadas em fitas VHS de duas grandes emissoras de televisão, no período de férias escolares. Foram utilizadas técnicas de análise de conteúdo e definidas oito categorias de análise a partir do referencial teórico sobre as práticas alimentares e seus determinantes. Para subsidiar a análise utilizou-se a proposta de Regulamento Técnico da Anvisa. Foram contabilizadas 1018 propagandas, das quais foram selecionadas as 132 (12,9%) que anunciavam alimentos dirigidos para as crianças, sendo identificados somente 12 produtos diferentes. De acordo com o Regulamento proposto, todas as propagandas analisadas infringiam pelo menos três artigos, entre os quais se destaca o 4º, Incisos III e VIb. É nítida a urgência do setor público de regular o conteúdo das propagandas de alimentos infantis, cujo consumo pode ser prejudicial à saúde devido à influência que exercem na decisão pela compra, tanto por parte das próprias crianças, quanto dos pais.
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