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Artigo Acesso aberto Produção Nacional Revisado por pares
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Biopoder & regulação da tecnologia: o caráter normativo da análise de risco dos OGMs

2004; Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ambiente e Sociedade (ANPPAS); Volume: 7; Issue: 2 Linguagem: Português

10.1590/s1414-753x2004000200009

ISSN

1983-0211

Autores

Víctor Peláez,

Tópico(s)

Intellectual Property and Patents

Resumo

Este artigo analisa a regulação da tecnologia como um processo de disputa de poder através do qual o caráter de neutralidade do conhecimento científico é adotado como uma instância legitimadora das agências reguladoras. Utiliza-se como estudo de caso o processo de disputa na regulação dos organismos geneticamente modificados a partir de dois princípios fundamentais: o Princípio de Equivalência Substancial, adotado pelos EUA; e o Princípio de Precaução, adotado pelos países da União Européia.

Referência(s)