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Globalización y crisis del federalismo en Brasil

1999; University of Barcelona; Volume: 3; Issue: 3 Linguagem: Português

10.1344/sn1999.3.151

1138-9788

Nelson da Nóbrega Fernandes,

Local Government Finance and Decentralization

O proposito deste trabalho e indicar algumas questoes da crise por que passa o federalismo brasileiro. Partimos do suposto que a Constituicao de 1998 proporcionou niveis de descentralizacao de receitas e competencias ineditas no Brasil. Contudo, as exigencias de ajustes estruturais impostos pela globalizacao afetam gravemente a soberania do Estado na gestao macroeconomica, impedindo o desenvolvimento de um tipo de federalismo baseado em reconhecimento dos direitos sociais e na solidariedade entre os membros da Uniao Federal. Observa-se o aprofundamento de um federalismo considerado pragmatico ou reativo, no qual sao superfluos principios como os de solidariedade, co-responsabilidades governamentais e projeto nacional, o que aumentam as tensoes politico-sociais e os riscos para a governabilidade democratica.