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Regulação do trabalho no contexto das novas relações público versus privado na saúde

2010; ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE SAÚDE COLETIVA; Volume: 15; Issue: 5 Linguagem: Português

10.1590/s1413-81232010000500024

1678-4561

Nelson Bezerra Barbosa,

Public Health in Brazil

Este trabalho discute a gestão das relações de trabalho no contexto das novas formas de relação público/privado no setor saúde, toma como referência a experiência de habilitação de organizações sociais (OS), responsáveis pelo gerenciamento de um conjunto de unidades hospitalares no Estado de São Paulo. A emergência desta modalidade de gestão apoiada nesta figura jurídica (OS) tem implicações sobre a gestão de recursos humanos em saúde (RHS), por meio da adoção de mecanismos de flexibilização deste processo, que inclui formas de seleção, contratação e descontratação, formas de remuneração e de progressão funcional mais próximas das práticas adotadas pelo mercado. Esta modalidade de gestão remete ao novo paradigma proposto pela reforma administrativa gerencial, que sugere o esgotamento do modelo burocrático para promover adequação da administração pública às transformações decorrentes da nova etapa de internacionalização da economia e seus desdobramentos do mundo do trabalho, bem como aos novos padrões de exigência de desempenho do setor público. Aspectos relativos à gestão de RHS são abordados dentro de uma abordagem comparativa entre as duas modalidades prevalentes na Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo (SES-SP), com hospitais da administração direta (HAD) e hospitais sob a modalidade OS (HOSS).