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Artigo Acesso aberto Produção Nacional
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Prever e Prevenir: Dilemas da Convenção da Basileia / Predict and Prevent: dilemmas in the Basel Convention

2011; UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Volume: 2; Issue: 1 Linguagem: Português

10.12957/rmi.2011.5382

ISSN

2446-6182

Autores

Xosé Manuel Santos Solla,

Tópico(s)

International Environmental Law and Policies

Resumo

O artigo analisa a evolução dos regimes internacionais sobre substâncias químicas e o movimento transfronteiriço de resíduos tóxicos. Dá destaque para as características e negociações e da Convenção de Basileia, na Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e desenvolvimento - Rio 1992-, e as Conferências das Partes (COPs). Aponta participação de países desenvolvidos e do Brasil nestas negociações, assim como o resultado materializado na Emenda do Banimento. ABSTRACT This article analyses the development of international regimes about chemicals and the cross-border movement of hazardous waste. It foregrounds the features and negotiations of the Basel Convention, at the UN Conference on Environment and Development (the Earth Summit) in 1992, and at the Conferences of the Parties. It points to the participation of developed countries and Brazil in these negotiations and the outcomes materialised in the form of the Ban Amendment. Palavras-chave: Convenção de Basileia, negociações internacionais, substâncias químicas. Keywords: Basel Convention, international negotiations, chemicals. DOI: http://dx.doi.org/10.12957/rmi.2011.5382

Referência(s)