Artigo Acesso aberto Produção Nacional Revisado por pares

Princípio da precaução no Brasil após a Rio-92: impacto ambiental e saúde humana

2013; Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ambiente e Sociedade (ANPPAS); Volume: 16; Issue: 3 Linguagem: Português

10.1590/s1414-753x2013000300005

ISSN

1983-0211

Autores

Guilherme Farias Cunha, Catia Regina Carvalho Pinto, Sérgio Roberto Martins, Armando Borges de Castilhos,

Tópico(s)

Healthcare and Environmental Waste Management

Resumo

A preservação da qualidade ambiental, apesar de ser um princípio de reconhecimento universal, a agressão ao ambiente é uma realidade que provoca danos de difícil reparação ao próprio e à saúde humana. Na Declaração do Rio, fruto da Conferência Rio-92, apresenta-se a proposta de utilização do Princípio da Precaução - que é aplicado em muitos estudos atuais, - como instrumento antecipatório da prevenção na avaliação do impacto ambiental. Este artigo discorre sobre o uso do Princípio da Precaução para os estudos de impacto à saúde, na incerteza da licitude da atividade desenvolvida, e da necessária dose, tempo de exposição, da causa única ou da multicausalidade das doenças que podem ocorrer devido à alteração ambiental.

Referência(s)