
Princípio da precaução no Brasil após a Rio-92: impacto ambiental e saúde humana
2013; Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ambiente e Sociedade (ANPPAS); Volume: 16; Issue: 3 Linguagem: Português
10.1590/s1414-753x2013000300005
ISSN1983-0211
AutoresGuilherme Farias Cunha, Catia Regina Carvalho Pinto, Sérgio Roberto Martins, Armando Borges de Castilhos,
Tópico(s)Healthcare and Environmental Waste Management
ResumoA preservação da qualidade ambiental, apesar de ser um princípio de reconhecimento universal, a agressão ao ambiente é uma realidade que provoca danos de difícil reparação ao próprio e à saúde humana. Na Declaração do Rio, fruto da Conferência Rio-92, apresenta-se a proposta de utilização do Princípio da Precaução - que é aplicado em muitos estudos atuais, - como instrumento antecipatório da prevenção na avaliação do impacto ambiental. Este artigo discorre sobre o uso do Princípio da Precaução para os estudos de impacto à saúde, na incerteza da licitude da atividade desenvolvida, e da necessária dose, tempo de exposição, da causa única ou da multicausalidade das doenças que podem ocorrer devido à alteração ambiental.
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