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Colisão de Direitos Fundamentais: o Direito à Vida em Oposição à Liberdade Religiosa – O Caso dos Pacientes Testemunhas de Jeová Internados em Hospitais Públicos

2007; Volume: 4; Issue: 16 Linguagem: Português

10.11117/dpu.v1i16.408

2236-1766

Roberta Fragoso Menezes Kaufmann,

Social and Political Issues

O presente artigo analisa o confronto entre os principios fundamentais da autonomia da vontade e de protecao a vida, quando em jogo termo assinado por pessoa que se interna em hospital, vedando a realizacao de transfusoes de sangue, por ser parte da religiao Testemunha de Jeova. Defende-se que, em tais casos, e de dar-se maior prevalencia a vida, desrespeitando a livre disposicao individual, pois direitos individuais nao podem ser considerados de modo absoluto, de maneira que o individuo nao pode livremente abrir mao de seu direito de viver.