Portal de Periódicos da CAPES

Artigo Acesso aberto Produção Nacional Revisado por pares

BIBTEX RIS

Realidade e Desafios da Institucionalização de Unidades de Conservação Municipais do Estado do Pará, Brasil

2014; UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ; Volume: 2; Issue: 4 Linguagem: Português

10.17551/2358-1778/geoamazonia.v2n4p206-220

2358-1778

Rodolpho Zahluth Bastos, André Luís Assunção de Farias, Otávio Do Canto, Éder Victor Oeiras Leite,

Fish biology, ecology, and behavior

Esse texto versa sobre desafios da institucionalizacao de unidades de conservacao municipais no estado do Para, na Amazonia brasileira. Apresenta resultados de pesquisa que vem sendo desenvolvida com apoio da PROPESP/UFPA, cujo objetivo e analisar o grau de adequacao das unidades de conservacao municipais do estado do Para a Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservacao (SNUC). A maior parte das unidades de conservacao municipais do Para ainda nao integra a base de dados oficiais do Brasil em materia de unidades de conservacao. A metodologia utilizada incluiu estudo da legislacao pertinente, pesquisa junto a orgaos municipais e estadual de meio ambiente do Para, entrevistas e acesso a arquivos documentais fisicos. Os resultados preliminares apontam para o desconhecimento dos gestores publicos sobre os procedimentos relativos ao Cadastro Nacional de Unidades de Conservacao (CNUC) e, sobretudo, sobre os beneficios e vantagens do registro das unidades de conservacao no banco de dados oficiais do sistema SNUC. Os resultados indicam ainda que a maioria das unidades de conservacao municipais do Para foi criada antes da Lei federal 9.985/2000, o que implica em atos constitutivos formulados em desconsideracao aos requisitos legais necessarios a criacao de unidades de conservacao, estabelecidos pela lei em comento. Palavras-chave: Gestao publica municipal; Unidades de conservacao; estado do Para; Brasil. REALITE ET ENJEUX DE L’INSTITUTIONNALISATION DES AIRES PROTEGEES MUNICIPALES DANS L’ETAT DU PARA, BRESIL Resume Cet article porte sur les enjeux de l’institutionnalisation des aires protegees municipales dans l’Etat du Para, en Amazonie bresilienne. L’etude fait l’objet d’une recherche en cours d’elaboration avec l’appui de PROPESP/UFPA, visant a examiner dans quelle mesure les aires protegees municipales du Para ont ete etablies selon les criteres de la Loi du Systeme national des aires protegees (SNUC). La plupart des aires protegees municipales du Para ne font pas partie de la base de donnees officielle du Bresil sur les aires protegees. Le travail s’appuie sur l’examen de la legislation pertinente, enquete aupres des organismes publics charges de la protection de l’environnement, sur des interviews et des consultations de documents physiques. L’etude indique l’absence de connaissance par les agents publics quant aux procedures a suivre et des conditions a remplir en vue d’obtenir le registre national des aires protegees (CNUC) et, surtout, sur les avantages issus du registre des aires protegees dans le systeme officiel. Les resultats indiquent egalement que la plupart des aires protegees municipales ont ete creees avant la loi 9.985/2000, c’est-a-dire sans prise en compte des exigences etablies par la loi federale au sujet de la creation d’aires protegees. Mots-cles : Gestion municipale ; Aires protegees ; Etat du Para ; Bresil.