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Artigo Produção Nacional Revisado por pares

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A DIFERENCIAÇÃO DOS GRUPOS 3 E 4 DE MUNICÍPIOS PAULISTAS, SEGUNDO O IPRS, A PARTIR DAS TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E DAS RECEITAS TRIBUTÁRIAS – UMA APLICAÇÃO DA ANÁLISE DISCRIMINANTE

2008; Volume: 24; Issue: 70 Linguagem: Português

10.13037/gr.vol24n70.102

2176-5308

Milton Carlos Farina, Maria Aparecida Gouvêa, Patrícia Siqueira Varela,

Fiscal Policy and Economic Growth

Este estudo objetivou indicar se os municipios paulistas caracterizados pelo Indice de Responsabilidade Social Paulista (IPRS) como municipios com baixos indices de riqueza e niveis sociais altos ou moderados podem ser diferenciados pelos valores per capita de transferencia do Fundo de Participacao dos Municipios (FPM), quota-parte do Imposto sobre Circulacao de Mercadorias e Servicos (ICMS) e receita tributaria arrecadada. A premissa foi a existencia de influencia da distribuicao do FPM no desempenho dos grupos de municipios ao servir como dispositivo de redistribuicao de renda, compensando a menor capacidade tributaria dos municipios desfavorecidos em riqueza. A avaliacao das receitas publicas foi realizada por meio da tecnica de analise discriminante. Os resultados sugerem que os criterios de distribuicao do FPM contribuem para a equidade das receitas disponiveis, apoiando os governos municipais no desenvolvimento das suas politicas publicas. Porem, ou a contribuicao e parcial ou existem problemas de gestao na alocacao dos recursos. Palavras-chave: analise discriminante, receitas publicas, Indice Paulista de Responsabilidade Social, longevidade, escolaridade.