Produção Nacional
O Plano Nacional de Educação (Lei 10.172), de 9 de janeiro de 2001
2006; UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ; Issue: 27 Linguagem: Português
10.1590/s0104-40602006000100015
ISSN1984-0411
Autores Tópico(s)Social and Political Issues
ResumoEste estudo procura compreender as motivações que alavancam os jogos de interesse e a luta pela hegemonia nacional nas atuais reformas em curso no Brasil - dentre elas a reforma educativa - inspiradas nas transformações que vêm ocorrendo em nível mundial e que têm profundas implicações para a educação. Dentre as principais políticas públicas, temos o "Plano Nacional de Educação (PNE) - Proposta do Poder Executivo para o Congresso Nacional", que foi aprovado em janeiro de 2001. Até sua aprovação final, a proposta oficial foi objeto de debate no Parlamento com o projeto intitulado "Plano Nacional de Educação - Proposta da sociedade brasileira". Este último foi elaborado junto aos sindicatos da educação e defendido por senadores e deputados da oposição ao governo daquele período (PSDB). A proposta deste artigo é realizar uma análise política das duas propostas para, através de um estudo exploratório, poder localizar, na legislação vigente, as origens das propostas do plano, seus pressupostos axiológicos básicos e os sujeitos políticos que geraram as mesmas.
Referência(s)