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Gestão pública municipal e participação democrática no Brasil

2011; UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ; Volume: 19; Issue: 38 Linguagem: Português

10.1590/s0104-44782011000100011

1678-9873

Carlos Vasconcelos Rocha,

Urban Development and Societal Issues

O trabalho aborda três casos de participação democrática em administrações municipais do estado de Minas Gerais, quais sejam: os Conselhos Gestores de Saúde, nos municípios de Bom Despacho e Lagoa da Prata, e os Centros de Encontro e Integração de Ações (CEIA), no município de Betim. Nas últimas décadas, a participação política tem se caracterizado por uma crescente presença da sociedade civil na definição de políticas públicas. Assim, institucionalizam-se espaços em que atores da sociedade civil e atores estatais participam em diversas áreas de decisão de políticas sociais. Parte substantiva da literatura aposta nas virtudes democráticas da participação. Este trabalho, no entanto, busca apontar uma série de problemas que afetam a institucionalização da democracia participativa. Os resultados dos casos abordados aqui demonstram que os experimentos analisados não indicam uma evolução da democracia brasileira, conforme as promessas iniciais. No geral, o grau de participação efetivamente verificado está aquém do desejado pelos defensores da democracia participativa, já que o critério de medida geralmente adotado é um padrão ideal difícil de ser concretizado. Contudo, se olhamos a trajetória histórica recente de nossas instituições democráticas, a definição de espaços de deliberação pela sociedade civil, apesar dos seus problemas, tem potencial inegável de reforçar a accountability do poder público, aumentando a transparência de suas ações.