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Aspectos da desconsideração da personalidade jurídica em sentido inverso: análise jurisprudencial

2014; UFU Faculty of Law Magazine; Volume: 109; Linguagem: Português

10.11606/issn.2318-8235.v109i0p723-742

2318-8235

Mario Thiago Moreira,

Law, Economics, and Judicial Systems

Trata-se de artigo relacionado ao tema da desconsideração da personalidade jurídica. Todavia, seu objetivo não é a análise da desconsideração da personalidade jurídica na modalidade convencional, decorrente da doutrina americana, mas sim a desconsideração da personalidade jurídica em sentido inverso, aceita pela doutrina e jurisprudência brasileira.<br /> Tem como objetivo traçar os requisitos fáticos e jurídicos para a aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica em sentido inverso, através da análise da doutrina e, principalmente, dos julgados que utilizaram o tema como forma de efetivar a tutela jurisdicional.<br /> Para tanto é necessário fixar as premissas acerca (i) da personalidade jurídica, (ii) da teoria da desconsideração da personalidade jurídica e, derradeiramente, (iii) da teoria da desconsideração da personalidade jurídica em sentido inverso, traçando de forma inicial os possíveis requisitos para a devida aplicação de tal figura jurídica.