
Território e desenvolvimento: as múltiplas escalas entre o local e o global
2008; Fundação Getulio Vargas, Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas; Volume: 6; Issue: 3 Linguagem: Português
10.1590/s1679-39512008000300012
ISSN1679-3951
Autores Tópico(s)Social and Economic Solidarity
ResumoAs transformacoes ocorridas no Brasil nos anos 1980 e 1990, tais como o processo de redemocratizacao do pa-is, a descentralizacao fiscal e o reconhecimento dos municipios como entes federativos, a partir da Constituicao Federal de 1988, aliadas ao aumento das desigualdades estruturais internas nas diversas porcoes do territorio nacional fazem emergir novas formas de pensar e agir no campo das politicas publicas. Nesse contexto, e como reflexo dele, as politicas publicas, especialmente aquelas destinadas a promocao do de-senvolvimento, outrora caracterizadas pelo centralismo financeiro e decisorio no plano federal, passaram a ser mais descentralizadas, ou seja, deixaram de ser formuladas de cima para baixo, com base no planejamento na-cional, e passaram a se originar nos planos regional e local. Isto implica dizer que o enfoque sobre a dimensao territorial ou escala espacial para a concepcao e implementacao de politicas e programas de desenvolvimento passa, principalmente, para o plano local. Se por um lado houve a revalorizacao do territorio e da dimensao espacial do desenvolvimento, notadamente a local, por outro parece ter se consolidado uma visao cega, uma especie de romantismo ou “pensamento unico localista” (p. 36). Verifica-se, assim, uma concepcao do local como espaco privilegiado de intervencao politica para a solucao de todas as mazelas socioeconomicas, em detrimento das demais escalas territoriais. E como se o local tudo pudesse, “dependendo de sua vontade de auto-impulso” (p. 39) para promover um virtuoso processo desenvolvimento. A concepcao localista sobre o desenvolvimento complementam-se as ideias de insercao dos espacos locais ao espaco economico global, engendrando a polarizacao local-global desse processo. Nessa logica, as escalas in-termediarias entre o local e o global – microrregional, mesorregional, macrorregional e nacional – sao descon-sideradas ou perdem importância na articulacao para a promocao do desenvolvimento. Recorrendo a historia – e interrogando-a, conforme defendia Celso Furtado – para compreender a formacao es-pacial brasileira, as heterogeneidades e vulnerabilidades estruturais e o processo que fez do Brasil um pais sub-desenvolvido, Brandao afirma que o pais so saira dessa condicao de malformacao estrutural a partir da constru-cao de uma politica nacional de desenvolvimento, apontando, ainda, para as limitacoes das abordagens excessi-vamente localistas e endogenistas para esse fim. Faz-se necessario reconstruir a escala nacional, elaborando,
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