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Artigo Acesso aberto Produção Nacional Revisado por pares
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Que direito? Trajetórias e percepções dos usuários no processo de acesso a medicamentos por mandados judiciais em Santa Catarina

2010; ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE SAÚDE COLETIVA; Volume: 15; Issue: suppl 1 Linguagem: Português

10.1590/s1413-81232010000700078

ISSN

1678-4561

Autores

Silvana Nair Leite, Ana Cristina Freire Seródio Mafra,

Tópico(s)

Brazilian Legal Issues

Resumo

O objetivo do estudo foi analisar as trajetórias dos usuários de Itajaí (SC) que recebem medicamentos via mandados judiciais contra o Estado de Santa Catarina, suas motivações e percepções sobre esta forma de acesso aos medicamentos. A metodologia consistiu de entrevistas semiestruturadas com os solicitantes de medicamentos de Itajaí no ano de 2006. Aceitaram participar dezoito usuários. Nenhum entrevistado sabia que poderia cobrar o medicamento do estado antes de ser avisado pelo médico (39%), Secretaria de Saúde (22%), advogado (11%), amigos ou associações (28%). A análise temática revelou que uma grande categoria, denominada "Não consciência do direito social", é o eixo estruturante de todas as trajetórias e forma pela qual os usuários percebem a construção do processo judicial. Conclui-se que o recebimento atual do benefício não promoveu a conscientização do direito social, pois a forma de condução dos processos não é empoderante, ao contrário, reforça as relações de dependência e a percepção de impotência do usuário.

Referência(s)