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Artigo Acesso aberto Produção Nacional Revisado por pares
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Sobre a participação privada na gestão e operação de prisões no Brasil: uma análise à luz da nova economia institucional

2007; UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA; Volume: 14; Issue: 40 Linguagem: Português

10.1590/s1984-92302007000100002

ISSN

1984-9230

Autores

Sandro Cabral,

Tópico(s)

Public-Private Partnership Projects

Resumo

De maneira geral, os atuais debates entre críticos e defensores da participação privada na gestão e operação de estabelecimentos penais têm sido marcados por argumentos que raramente incorporam, de forma cientificamente estruturada, aspectos ligados à eficiência e ao desempenho desta modalidade alternativa de provisão. Assim, como forma de discutir novos instrumentos para formulação de políticas públicas para o setor prisional, o presente trabalho busca compreender o potencial analítico da Nova Economia Institucional (NEI), no que se refere ao estudo dos limites de atuação do setor público na construção, gestão e operação de estabelecimentos penais no Brasil. Para tanto, após uma breve explanação sobre o quadro atual do sistema prisional brasileiro, com base nos ferramentais fornecidos pela Nova Economia Institucional desenvolvem-se proposições teóricas relacionadas à participação de atores privados no setor penitenciário.

Referência(s)