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Estado, política educacional e direito à educação no Brasil: "o problema maior é o de estudar"

2011; UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ; Issue: 39 Linguagem: Português

10.1590/s0104-40602011000100018

1984-0411

Gilda Cardoso de Araújo,

Education Pedagogy and Practices

O artigo trata das relações entre os problemas de acesso, permanência e qualidade e a configuração histórica do Estado brasileiro e, consequentemente, da política educacional que foi traçada a partir dessa configuração. Destaca as profundas desigualdades sociais e regionais e o correlato processo excludente quanto ao direito à educação no Brasil, tanto do ponto de vista normativo-político, quanto do ponto de vista das dinâmicas intraescolares. As conclusões evidenciam a necessidade de reflexão sobre a dívida histórica do país com a constituição de um sistema nacional de ensino e com a garantia do direito à educação.