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O direito das minorias e as nações indígenas no Brasil

2009; UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA; Volume: 22; Issue: 57 Linguagem: Português

10.1590/s0103-49792009000300005

1983-8239

Maria Stella Ferreira Levy,

Indigenous Health and Education

O presente artigo trata de questões da história, do direito, da economia, da antropologia, da sociologia, da política, no que tange a minorias, salientando alguns marcos significativos da política indigenista brasileira na década de 1980. No que tange aos direitos humanos aplicados às minorias, se anteriormente o fulcro era a proteção desses direitos, hoje se demanda a sua regulação e a garantia jurídica, fomentando uma reordenação dessas relações. Essa foi uma grande contribuição da Constituição de 1988 no que diz respeito às comunidades indígenas que habitam o território nacional.