Portal de Periódicos da CAPES

Artigo Acesso aberto Produção Nacional Revisado por pares

BIBTEX RIS

O processo de institucionalização da condicionalidade política na União Européia e sua eficácia como um instrumento de promoção da democracia

2007; PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO; Volume: 29; Issue: 2 Linguagem: Português

10.1590/s0102-85292007000200003

1982-0240

Andrea Ribeiro Hoffmann, Danilo Marcondes,

Political Systems and Governance

Pode-se verificar, desde o final da década de 1990, uma tendência de institucionalização da condicionalidade política em diversas instituições internacionais. Estas instituições têm tornado explícita a importância do respeito, por parte dos Estados participantes, ao Estado de direito, aos direitos humanos e à democracia; têm também criado mecanismos de controle, supervisão e promoção destes princípios. A forma como tais princípios têm sido institucionalizados, os instrumentos disponíveis para garantir sua aquiescência, a aquiescência efetiva e seu efeito sobre os Estados-membros variam de acordo com cada instituição. Este artigo analisa o caso da União Européia. Apesar do consenso sobre os valores democráticos entre seus membros fundadores, foi somente em 1997, com o Tratado de Amsterdã, que eles se tornaram uma condição formal para a participação no processo de integração. O presente artigo procura responder, primeiramente, como, e por que, a condicionalidade política tem sido institucionalizada na União Européia, explorando dois fatores em particular: 1) o processo de ampliação do processo de integração e 2) crises políticas específicas que ocorreram nos Estados-membros. Adicionalmente, o artigo indaga se a condicionalidade pode ser considerada um instrumento efetivo de promoção da democracia. Busca-se analisar se a intervenção a favor da democracia tem um efeito qualitativo sobre os regimes domésticos, ou seja, explora-se os limites do uso da condicionalidade política como um instrumento de promoção e defesa da democracia.