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Elites estatais e reforma do Estado na Nova República: o projeto ENAP e a formação da carreira de gestor governamental no Brasil

2013; UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA; Volume: 28; Issue: 1 Linguagem: Português

10.1590/s0102-69922013000100012

1980-5462

André Teles Guedes,

Business and Management Studies

s objetos desta pesquisa sao: 1) a atuacao das elites burocraticas do Poder Executivo Federal no processo de transicao politica no Brasil, nos anos 1980; 2) as frentes de reforma na Nova Republica, nas areas so-cial, economica e administrativa e 3) as tentativas de renovacao da gestao pu-blica representadas pela criacao da Escola Nacional de Administracao Publica (ENAP) e da Carreira de Gestor Governamental (EPPGG). Esse era um contexto de reinstitucionalizacao da funcao diretiva do Estado e de deslocamento das fronteiras entre o burocratico e o politico no setor publico brasileiro. A hipotese central aqui defendida e de que a ENAP e a Carreira de Gestor Governamental eram duas opcoes inovadoras em frente ao dilema sobre quais seriam os papeis cabiveis a politicos e administradores na nova ordem democratica, mas tam-bem eram opcoes sem enraizamento nos pactos e agendas de prioridades que viabilizaram a mudanca de regime no Pais. A Escola e a Carreira estavam em dissonância com as principais tendencias de recomposicao das elites estatais na transicao a partir do regime militar e sofreram bloqueios em razao disso, mas a pesquisa procurou desconstruir algumas narrativas sobre esses conflitos interburocraticos, que associam as resistencias impostas a ENAP e a Carreira pelos grupos de funcionarios da Fazenda e Planejamento a interesses mera-mente corporativistas. Com um trajeto pelos estudos sobre as burocracias dos regimes militares e sobre as transicoes no Brasil e na America Latina, buscou-se aqui uma melhor identificacao dos grupos integrantes das “tecnoburocracias” e de suas contribuicoes para a modernizacao administrativa e economica do Pais, na segunda metade do seculo XX. Buscou-se revelar algumas confluen-cias entre as ideias de tecnocratizacao e profissionalizacao das altas funcoes publicas e seus elos com as aspiracoes pela reconstrucao do Estado sob bases mais democraticas, mostrando que, nos anos 1980, as propostas da SEDAP nao eram os unicos projetos de modernizacao em curso, tampouco os grupos que a elas puseram-se representavam interesses univocamente antidemocraticos.