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Artigo Produção Nacional

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Dilemas e aporias subjacentes aos processos de implementação da Lei 10.639/2003

2013; UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ; Volume: 29; Issue: 47 Linguagem: Português

10.5380/educar.v0i47.31341

1984-0411

Moisés de Melo Santana, Itacir Marques da Luz, Auxiliadora Maria Martins da Silva,

Migration, Racism, and Human Rights

Este artigo reflete sobre os dilemas e as aporias subjacentes aos processos de implementacao da Lei 10.639/2003 reafirmados na pesquisa “ Praticas Pedagogicas de Trabalho com Relacoes Etnico-Raciais na Perspectiva da Lei 10.639/2003” na regiao NE II, envolvendo os Estados de Pernambuco, Paraiba, Alagoas, Piaui e Rio Grande do Norte, realizada em 2009 pela UNESCO e MEC – Ministerio da Educacao – e coordenada pelo Programa de Acoes Afirmativas da UFMG. A pesquisa foi de cunho qualitativo, utilizou procedimentos metodologicos de analise documental, entrevistas e observacoes de campo. A perspectiva teorica que referendou as analises foi o transculturalismo critico, em fase de constituicao. Os autores que tem referendado essa perspectiva sao Santos (2003), Santana (2000), Assmann (1994), Benjamin (1994), Hall (2003), McLaren (1993), Munanga (1996a, 1996b, 1996c), Tinhorao (1991) e Todorov (1999). Os resultados do trabalho indicam que a Educacao das Relacoes Etnico-Raciais so superara seus dilemas e aporias fundamentais quando a educacao escolarizada incorporar efetivamente o principio da diversidade cultural humana enquanto eixo orientador das praticas educativas escolarizadas. O trabalhou tambem apontou para a necessidade de o Estado desenvolver programas estruturadores que articulem os processos de formacao inicial e continuada de professoras/es com os Nucleos de Estudos Afro-Brasileiros e os Grupos de Trabalho das Secretarias Estaduais e Municipais de Educacao que tratam da Educacao das Relacoes Etnico-Raciais.