Produção Nacional
Revisado por pares
Estabilidade constitucional e acordos constitucionais: os processos constituintes de Brasil (1987-1988) e Espanha (1977-1978)
2008; Fundação Getúlio Vargas, Escola de Direito; Volume: 4; Issue: 2 Linguagem: Português
10.1590/s1808-24322008000200002
ISSN2317-6172
AutoresAntonio Gomes Moreira Maués, Élida Lauris dos Santos,
Tópico(s)Brazilian Legal Issues
ResumoO artigo analisa os acordos que formaram as maiorias nas assembléias constituintes de Brasil (1987-1988) e Espanha (1977-1978), buscando indentificar sua contribuição para a estabilidade constitucional dos dois países. O estudo foi desenvolvido em três níveis: estudo das normas regimentais das assembléias constituintes; tabulação das votações que aprovaram dispositivos constitucionais; e análise dos debates constitucionais, na qual foram identificados três processos de formação de maiorias, concessões mútuas, não-decisão e maioria aritmética. O trabalho demonstra que o uso de concessões mútuas e da não-decisão na constituinte favorece o processo de construção do consenso em torno da constituição, contribuindo para sua estabilidade.
Referência(s)