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A discussão política sobre aborto no Brasil: uma síntese

2006; Brazilian Association of Population Studies; Volume: 23; Issue: 2 Linguagem: Português

10.1590/s0102-30982006000200011

1980-5519

María Isabel Baltar da Rocha,

Social and Political Issues

Este trabalho origina-se de uma pes-quisa mais abrangente que vem sendodesenvolvida junto ao Nucleo de Estudosde Populacao da Universidade Estadual deCampinas, com apoio do CNPq. O presentetexto se detem na questao do aborto noBrasil, procurando analisar importantesaspectos das discussoes e decisoespoliticas nas esferas da sociedade e doEstado; em relacao a este ultimo comenfase no Poder Executivo e no Parlamento.A ideia orientadora do estudo e a deque a redemocratizacao do pais, em mea-dos dos anos 80, teve peso fundamentalpara tornar a questao do aborto mais visivel,criando condicoes para ampliacao dodebate e elaboracao de novas normas epoliticas publicas, bem como novasdecisoes no âmbito do Judiciario. Nocontexto do processo de democratizacao edo seu desenvolvimento, houve um forta-lecimento da sociedade civil, aumentandosua mobilizacao em busca de direitos decidadania. Em relacao a questao do aborto,acentuou-se a atuacao do movimentofeminista no sentido de enfrenta-la politi-camente no pais – movimento social esteque e o principal ator comprometido commudancas de mentalidade e institucionaisa respeito do assunto.O estudo esta periodizado em doismomentos da historia politica recente doBrasil: na etapa do Estado autoritario, de1964 a 1985, subdividida em duas fases; ena do Estado democratico, a partir de 1985,tambem com uma subdivisao. Utilizam-se,como fontes de informacao, a legislacaoreferente ao tema, documentos do governo– Executivo e Legislativo – e da sociedadecivil e materiais da midia escrita, alem daliteratura especializada na questao.Apesar da delimitacao desse marcohistorico para a preparacao do presentetexto, e fundamental registrar que as normaslegais que sao referencias para o debateno pais foram formuladas nos anos 40,durante o periodo ditatorial do Estado Novo.A divulgacao e a pratica do aborto erampunidas por diferentes instrumentos legais– sendo o principal deles o Codigo Penal,que ainda hoje considera o aborto um crime(ROCHA e ANDALAFT NETO, 2003).Nesse codigo, no capitulo intitulado“Dos Crimes contra a Vida”, estao previstoscomo crime (e definidas penas) o abortoprovocado pela gestante ou com seu con-sentimento (art.124) e o aborto provocadopor terceiros – sem consentimento dagestante (art.125) ou com seu consen-timento (art.126). Esta ainda previsto oaumento das penas nas situacoes deabortamento induzido por terceiros quando,deste ato, resultar lesao corporal denatureza grave ou morte da gestante(art.127). Por fim, um unico dispositivo(art.128) dispoe sobre a nao punicao dapratica do abortamento quando provocadopor medico. Nesse caso, nas situacoes dodenominado aborto necessario – se nao haoutro meio de salvar a vida da gestante – edo aborto de gravidez resultante de estupro.Ressalte-se que, apesar do teor dessalei, o Poder Judiciario vem autorizando, emvarias ocasioes, desde os anos 90, o abortonas situacoes de anomalia fetal grave,incompativel com a vida extra-uterina(FRIGERIO et al., 2001; DINIZ e RIBEIRO,2003). Existe tambem, em fase de julga-mento, uma acao para que o SupremoTribunal Federal (STF) considere que naoconstitui crime de aborto a antecipacao doparto realizado por medicos no caso degestantes de fetos anencefalos.