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A Constituição invertida: a Suprema Corte Americana no combate à ampliação da democracia

2013; Centro de Estudos de Cultura Contemporânea, CEDEC; Issue: 89 Linguagem: Português

10.1590/s0102-64452013000200005

1807-0175

Gilberto Bercovici,

Judicial and Constitutional Studies

O presente texto oferece uma análise histórica das limitações à soberania popular plena nos Estados Unidos desde a Independência até o início do século XX, destacando o papel ativo da Suprema Corte no combate à ampliação da democracia norte-americana. O empenho da Suprema Corte na extensão da garantia dos direitos dos proprietários de escravos antes da Guerra Civil revela a força da rejeição da mesma Suprema Corte à realização dos direitos fundamentais incorporados à constituição pelas 13a. e 14ª. Emendas, depois da Guerra Civil, transformando o discurso da "Constituição de todos" na realidade da "Constituição invertida".