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O Caso “República Democrática do Congo” no Tribunal Penal Internacional

2005; UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ; Volume: 1; Issue: 1 Linguagem: Português

10.5380/rbdi.v1i1.4613

1980-2587

José Carlos Portella,

Human Rights and Development

O presente trabalho faz uma análise, a partir do caso República Democrática do Congo (RDC), das tendências e perspectivas para a atuação do Tribunal Penal Internacional (TPI) no julgamento e punição dos mais graves crimes praticados contra os direitos humanos, em violação ao Estatuto de Roma e aos tratados internacionais elaborados sobre a matéria. Também demonstra, com base no estudo do conflito naquele país africano e do Estatuto de Roma, de que forma o julgamento do caso RDC pode influir na consolidação e aprimoramento do funcionamento do TPI, de modo a colocar esta Corte no centro da arquitetura internacional de proteção aos direitos humanos.