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Empresa, Sociedade e Personalidade Jurídica: a exigência penal de uma (e)fusão de conceitos

2013; UFU Faculty of Law Magazine; Volume: 108; Linguagem: Português

10.11606/issn.2318-8235.v108i0p889-926

2318-8235

Pedro Augusto Simões da Conceição,

Brazilian Legal Issues

O conceito isolado de pessoa jurídica, tal qual concebido hoje, não é suficiente para explicar todo tipo de atribuição normativa (imputação) que se fazem ou se necessitam fazer a entes abstratos e regulados pelo Direito, tais que sociedades e empresas que podem, ou não, se manifestar sob a forma de pessoas morais. Isso é verdade, de sobremodo, em Direito Penal, pelo que este artigo trabalha com a ideia de uma efusão conjunta dos três conceitos do título com a finalidade de possibilitar uma coerente imputação penal da empresa, tomando como molde a macro-empresa contemporânea, em viés institucional.