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Repressão e mudanças no trabalho análogo a de escravo no Brasil: tempo presente e usos do passado

2012; National History Association; Volume: 32; Issue: 64 Linguagem: Português

10.1590/s0102-01882012000200010

1806-9347

Ângela de Castro Gomes,

Social and Economic Solidarity

O objetivo do artigo é analisar um fenômeno recente da história social do trabalho no Brasil, designado como trabalho análogo a de escravo, caracterizado como crime pelo Código Penal, desde 1940. Fenômeno que atinge todos os continentes, é encontrado em países com níveis de desenvolvimento muito distintos. O trabalho escravo contemporâneo, como é conhecido, tem sido alvo de combate pela OIT e gerado a criação de políticas públicas para procurar extingui-lo. No Brasil, a ação dos Grupos de Fiscalização Móvel, do Ministério do Trabalho e Emprego, e a Igreja católica, através da Comissão Pastoral da Terra, têm se destacado nas denúncias e repressão à sua utilização. Mas a despeito das imensas dificuldades encontradas nesse combate, as ações do Estado brasileiro têm conseguido resultados positivos, entre os quais uma maior conscientização dos trabalhadores 'escravizados' sobre suas próprias condições de vida e trabalho e, assim, sobre seus direitos.