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Do Ministério Público Federal no Brasil: integração e efetividade no processo, uma obrigação de resultado

2009; UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO; Volume: 8; Issue: 1 Linguagem: Português

10.5585/prismaj.v8i1.1318

1983-9286

Hélio Sílvio Ourém Campos, Beatriz Costa Siqueira,

Public Health in Brazil

Neste artigo, versa-se sobre o tema “A integração entre o Ministério Público Federal Local e o Ministério Público Federal Regional”. Para isso, trata-se do conceito e da natureza jurídica de tal órgão, da individualização de suas atribuições e características, e, por fim, de forma mais detalhada, busca-se delimitar, compreender e explanar as medidas utilizadas para tal integração, demonstrando serem elas um meio real de fazer com que o Ministério Público Federal desenvolva suas atividades para garantir a proteção da sociedade.