A pirataria do nome de domínio na internet
2001; FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS; Volume: 41; Issue: 1 Linguagem: Português
10.1590/s0034-75902001000100006
ISSN2178-938X
Autores Tópico(s)Brazilian Legal Issues
ResumoEste artigo é parte de um projeto mais amplo: a influência da Internet na legislação brasileira. O rápido desenvolvimento da Internet, que abrange a troca de mercadorias e serviços, pode ser comparado à Revolução Industrial. A ausência total de fronteiras gera admiração e receio. A Internet é "independente". Entretanto, ela não pode susbsitir sem a influência de um sistema jurídico. Leis internas de vários países podem ser aplicadas, pois a Internet não tem uma legislação específica.Tais leis, porém, não podem ser aplicadas imediatamente. É fundamental uma certa adaptação aos novos padrões legais utilizados na Internet. Neste estudo, atenção especial é dada ao registro de marcas e de nome de domínio.
Referência(s)