A nacionalização do gás e petróleo na Bolívia à luz do direito internacional
2006; UFU Faculty of Law Magazine; Volume: 101; Linguagem: Português
10.11606/issn.2318-8235.v101i0p479-513
ISSN2318-8235
AutoresRoberto Chacon de Albuquerque,
Tópico(s)International Arbitration and Investment Law
ResumoO Autor analisa a mais recente nacionalização do gás e petróleo na Bolívia. Ela é examinada com base em fontes primárias. A expropriação de empresas estrangeiras não é um fato inédito na história da Bolívia. Sua legitimidade sob o ponto de vista do Direito Internacional vincula-se ao pagamento de indenização.
Referência(s)