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Controle social e mediação de conflitos: as delegacias da mulher e a violência doméstica

2008; UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL; Issue: 20 Linguagem: Português

10.1590/s1517-45222008000200007

1807-0337

Maria Teresa Nobre, César Barreira,

Brazilian Legal Issues

O artigo discute modos de funcionamento institucional das Delegacias da Mulher e dos Juizados Especiais Criminais no atendimento aos casos de violência doméstica, antes da Lei Maria da Penha, tomando como contraponto a apresentação de uma experiência desenvolvida em uma DEAM do Estado de Sergipe, na qual se implantou, por dois anos, em caráter experimental, um Núcleo de Mediação de Conflitos. O trabalho discute a função social da Polícia e da Justiça, para além da repressão à criminalidade, problematizando, por um lado, os limites das ações penais e, por outro, a aplicação do instrumento jurídico de mediação de conflitos em espaços policiais, voltada ao enfrentamento da violência contra a mulher. Por fim, faz algumas considerações sobre a nova legislação brasileira para o atendimento a mulheres em situação de violência doméstica.