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Direitos de propriedade da terra rural no Brasil: uma proposta institucionalista para ampliar a governança fundiária

2012; Brazilian Society of Economy, Administration and Rural Sociology; Volume: 50; Issue: 3 Linguagem: Português

10.1590/s0103-20032012000300008

1806-9479

Sebastião Neto Ribeiro Guedes, Bastiaan Philip Reydon,

Land Rights and Reforms

O artigo discute, sob uma perspectiva institucionalista, a dimensão do problema fundiário brasileiro expresso pela fragilidade dos direitos de propriedade da terra rural. Além dos condicionantes históricos referidos no texto, o artigo chama a atenção para o papel das instituições de registro e cadastro de imóveis que, por estarem separadas e não integradas, favorecem as práticas de fraude, apossamento e potencializam os conflitos fundiários. O artigo conclui com uma proposta de mudança institucional, baseada no aumento da governança da terra, no recente contexto favorável ao aperfeiçoamento da estrutura de direitos de propriedade da terra.