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Regulação do trabalho médico no Brasil: impactos na Estratégia Saúde da Família

2013; UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Volume: 23; Issue: 4 Linguagem: Português

10.1590/s0103-73312013000400007

1809-4481

Paulo Henrique de Almeida Rodrigues, Márcia Silveira Ney, Carlos Henrique Assunção Paiva, Luciana Maria Borges da Matta Souza,

Primary Care and Health Outcomes

O artigo apresenta uma revisão da regulação do trabalho dos médicos de família no Brasil e em outros países, com o objetivo de discutir medidas recentes do Ministério da Saúde que flexibilizaram a carga horária de trabalho dos médicos na Estratégia Saúde da Família. A abordagem é feita a partir de uma revisão bibliográfica e da legislação brasileira sobre o tema, numa perspectiva comparada com experiências de outros países. A pesquisa revelou a existência de um padrão de baixa regulação estatal tanto do trabalho médico, quanto de sua formação no Brasil, especialmente no que diz respeito à medicina da família, quando comparada com experiências internacionais. Esta situação resulta numa baixa oferta de profissionais para a Estratégia Saúde da Família e contribuiu para a recente flexibilização da carga horária dos médicos e para a criação do Programa Mais Médicos pelo Ministério da Saúde. A opção pela flexibilização no lugar de maior regulação sobre a profissão pode afetar a integração das equipes de saúde da família, que constitui elemento central da estratégia e aparentemente contradiz a ênfase no papel prioritário da mesma reiteradamente declarada pelo ministério.