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Cotas para Negros nas Universidades: uma Análise à Luz do Direito Constitucional Brasileiro

2011; Volume: 8; Issue: 35 Linguagem: Português

10.11117/dpu.v1i35.974

2236-1766

Ana Paula Alberto,

Rural Development and Agriculture

O objetivo dessa pesquisa e analisar a questao da politica de cotas para negros nas universidades. Em um primeiro momento, far-se-a uma breve analise do instituto no direito comparado, tecendo-se comentarios dos paises em que foram adotados, alem de se esbocar um pequeno historico do inicio e desenvolvimento da politica no Brasil. A partir dai, passar-se-a a analise das posicoes encontradas no cenario juridico brasileiro e os embates instituidos ao redor do tema. Primeiramente, discorrer-se-a sobre a corrente que defende sua instituicao no Brasil, entendendo tratar-se de acao afirmativa com plena aplicabilidade e fundamento no direito internacional (Convencao sobre a Eliminacao de Todas as Formas de Discriminacao Racial, da qual o Brasil e signatario) e interno (Constituicao Federal). Analisar-se-a, ainda, a corrente que sustenta que a politica de cotas, tal como se apresenta, fere o principio da igualdade e democracia. Para tal corrente, seria mais equânime e satisfatoria a juncao de criterios economicos somados ao racial, e nao exclusivamente este, no momento da definicao dos beneficiados pelo sistema.