Portal de Periódicos da CAPES

A criação de Unidades de Conservação no reconhecimento de territórios às populações tradicionais / The creation of conservation units in the recognition of the territories for traditional populations

2014; UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Volume: 6; Issue: 1 Linguagem: Português

10.12957/rdc.2014.11346

2317-7721

Renata Vieira Meda,

Urban Development and Societal Issues

DOI: 10.12957/rdc.2014.10729 Trabalho enviado em 09 de abril de 2014. Aceito em 20 de abril de 2014. Resumo: Reconhece-se a Lei 9.985/2000 que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservacao como o conjunto de unidades de conservacao entendidas como espacos territoriais criados pelo Poder Publico. Identifica-se a superposicao de medidas relativas a implantacao de unidades de conservacao que implicam em conflitos colidentes entre entes federativos, tornando-se de maior conflituosidade quando se insere populacoes tradicionais. Embora o termo populacoes tradicionais se verifique em realidades fundiarias plenamente modernas ou ainda pos modernas do seculo XXI, bem como em fundamentos que embasam a legislacao, identifica-se a falta de precisao da conceituacao de “populacoes tradicionais”, o que muitas vezes se presta mais a exclusao do que a sua protecao. Considerando que o territorio torna-se cada vez mais alvo de disputa, o artigo 42 da Lei 9985/2000 preve a indenizacao ou compensacao e o reassentamento as populacoes tradicionais quando nao permitida a sua permanencia, logo, reconhece-se a teoria conservacionista que parte do pressuposto que essas populacoes sao vistas como uma ameaca a conservacao ambiental de modo a exclui-las dos territorios de conservacao nos quais ocupam, o que implica na ausencia do reconhecimento dos direitos fundamentais, qual seja, a afronta ao Principio da Dignidade da Pessoa Humana. Abstract : It is recognized that the Law 9.985/2000 established the National System of Conservation Units as the set of conservation construed as territorial spaces created by the Government. Identifies the superposition of measures for implementation of conservation units that imply colliding conflicts between federal entities, making it the most conflictual when inserting traditional populations. Although the term traditional peoples is recognized in fully modern land or post modern realities of the twenty-first century, as well as foundations that support the legislation, there is a lack of precision in the concept of traditional , which often lends more exclusion than their protection. Considering the territory becomes increasingly subject to dispute, the article 42 of Law 9985/2000 provides for indemnity and compensation and resettlement to traditional populations when not permitted your remain, so recognizes that the theory of conservation assumes that these populations are seen as a threat to environmental conservation in order to exclude them from territories conservation in occupy, this imply the absence of the recognition of fundamental rights, namely, the affront to Principle of Human Dignity.