Produção Nacional
Revisado por pares
Um novo olhar sobre o Direito à privacidade: Caso Snowden e Pós-modernidade jurídica
2014; UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA; Volume: 35; Issue: 69 Linguagem: Português
10.5007/2177-7055.2014v35n69p281
ISSN2177-7055
AutoresJosé Isaac Pilati, Mikhail Vieira Cancelier de Olivo,
Tópico(s)Brazilian Legal Issues
ResumoEdward Snowden foi responsável pela revelação do programa de coleta de dados executado pela Agência de Segurança Nacional norte-americana, fato que provocou o debate acerca das novas formas de violação ao direito fundamental à privacidade, que demonstra a necessidade de adequação do Direito às novidades aportadas pelas constantes inovações tecnológicas. Dentro desse novo contexto tecnológico, este artigo toma como base o caso Snowden para discutir as questões política e jurídica do direito à privacidade. A abordagem doutrinária do tema é atualizada e se propõe um novo enfoque teórico da privacidade, situada como bem coletivo, sob a titularidade da Sociedade, nos termos da Teoria Pós-Moderna do Direito, ou seja, em novo paradigma.
Referência(s)