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A Lei Ficha Limpa em Revista e os Empates no STF: Liberdades Políticas em Questão e o Dilema entre o Politicamente Correto e o Constitucionalmente Sustentável

2011; Volume: 8; Issue: 38 Linguagem: Português

10.11117/dpu.v1i38.1035

2236-1766

Ruy Samuel Espíndola,

Comparative constitutional jurisprudence studies

O ensaio faz a critica de inovacoes introduzidas pela Lei Ficha Limpa no rol de inelegibilidades, apontando suas inconstitucionalidades diante de questoes politicamente corretas, mas constitucionalmente insustentaveis. Critica a exegese dada ao tema pelo TSE. Trata o direito de receber votos, o direito de candidatura, como direito fundamental e clausula petrea, tao relevante para a democracia constitucional quanto o direito de votar e de ir, vir e ficar. Analisa criticamente os empates no STF, em torno dos casos Joaquim Roriz e Jader Barbalho, denunciando seus moralismos e incongruencias. Condena posicoes doutrinarias equivocas e preconceituosas. Sugere alteracoes regimentais no STF e mudanca de exegese no plano da justica eleitoral.