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Decisão e participação na política pública de emprego: o caso dos núcleos de produção do programa SER da prefeitura municipal de Natal (RN)

2006; Fundação Getulio Vargas, Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas; Volume: 4; Issue: 1 Linguagem: Português

10.1590/s1679-39512006000100003

1679-3951

Luciano Alberto Ferreira, Maria Arlete Duarte de Araújo,

Social and Economic Solidarity

Considerando a idéia da participação dos cidadãos na implementação de políticas públicas no Brasil, o objetivo deste artigo é apreender as condições em que se efetiva a participação dos beneficiários nas tomadas de decisão nos núcleos de produção do subprograma Núcleos de Produção/Incentivo à Criação de Microempresas,Cooperativas e Associações, um dos seis subprogramas do programa SER (Sistema de Geração de Emprego e Renda), principal instrumento da política de emprego e renda implementada pela Prefeitura Municipal de Natal, no estado do Rio Grande do Norte. A análise dos dados mostra que o processo decisório para os núcleos de produção tem possibilitado a participação das costureiras apenas em níveis e graus elementares de decisão, dado que suas possibilidades de influências são ofuscadas pela capacidade das coordenações do programa SER e do subprograma Núcleos de Produção exercerem o controle sobre fontes importantes de poder na organização pública: recursos disponibilizados aos núcleos de produção, processo decisório, fluxo das informações e articulação com o ambiente externo referentes ao ambiente operacional dos núcleos de produção do subprograma em análise.